Sunday, February 17, 2008
Notícias SNBPC/RACE
Dia Internacional da Protecção Civil - 1 de Março de 2008
O Dia Internacional da Protecção Civil é uma iniciativa da Organização Mundial de Protecção Civil, que é anualmente comemorado no dia 1 de Março. A Autoridade Nacional de Protecção Civil é o novo organismo nacional que veio substituir o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, que resulta da fusão do Serviço Nacional de Protecção Civil, Serviço Nacional de Bombeiros e Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais.No anterior regime político português, estas competências estiveram atribuídas (com os meios da época) à extinta Legião Portuguesa e a Organização Nacional da Defesa Civil do Território.O actual Sistema de Protecção Civil apenas teve início em 1975, ficando na dependência do Ministério da Defesa Nacional. Mas só em 1980 se faz a destrinça entre a função da defesa e protecção civil e Serviço Nacional de Protecção Civil. Uma actividade multidisciplinar e plurissectorial que diz respeito a todas as estruturas da sociedade, responsabilizando cada um e todos os cidadãos.É aqui que entram num novo quadro político e sectorial, os agentes de protecção civil, designadamente os Amadores de Rádio, enquanto cidadãos nacionais, reconhecidos e credenciados para as práticas da radioelectricidade, através do Serviço Emissor dos Postos de Amador e Amador de Satélite (vulgo radioamadorismo), nunca por nenhum organismo nacional federativo, mas simplesmente pela Autoridade Nacional de Comunicações.Nos tempos anteriores aos do 25 de Abril de 1974, todos os amadores de rádio, estivam obrigados a filiar num único organismo, denominado de Rede dos Emissores Portugueses, situação que se viria a modificar, no âmbito do direito ao livre associativismo e graças aos Direitos Liberdades e Garantias dos Cidadãos, conferidos pela Constituição da República Portuguesa.É neste quadro que a actual Autoridade Nacional de Protecção Civil – ANPC e a Autoridade Nacional de Comunicações – ANACOM, enquadram e reconhecem os cidadãos que em termos culturais e cívicos, se voluntariam para apoiar as questões humanitárias e as acções da protecção civil, independentemente do papel associativo que lhes possam querer conferir, ou não.Não existem em Portugal, depois da revolução de 25 de Abril de 1974, e em liberdade de opção, nenhuma organização federativa nacional, que represente o movimento associativo e o radioamadorismo português, individual e colectivo.No próximo dia 1 de Março de 2008, à semelhança dos anos anteriores, a ANPC vai comemorar na Praça do Império em Lisboa, o Dia Mundial da Protecção Civil, uma celebração que envolverá pela primeira vez, desde a sua criação, um desfile, onde irão participar diversas associações portuguesas de amadores de rádio, em simbólica representação de todos os amadores de rádio portugueses e estrangeiros que estão legalmente reconhecidos e residem em Portugal.
A AMRAD associou-se na primeira hora, a este movimento de representação de todos os amadores de rádio portugueses, sem denominação e protagonismo associativo.
O Voluntariado não tem nem nome, nem rosto, é de todos.
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1 comment:
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